Tá na hora de pagar o IPTU! Em imóveis alugados de quem é essa conta?

Entre todas as despesas de um imóvel, há uma que desperta a atenção dos inquilinos e proprietários dos imóveis: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Afinal, quem é o responsável por pagar o IPTU na nova lei do inquilinato?

Essa é uma dúvida muito comum entre ambas as partes, que caso não seja bem esclarecida, poderá gerar uma série de transtornos e dores de cabeça. Portanto, continue lendo esse conteúdo até o final, para entender melhor sobre o assunto e de quem é a responsabilidade do IPTU.

O que é o IPTU?

Como o próprio nome sugere, é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), trata-se de um tributo cobrado todos os anos aos proprietários de imóveis dentro de cidades, tanto residenciais quanto comerciais.

Sendo assim, para cada imóvel que o proprietário tiver dentro de um perímetro urbano, ele será cobrado um valor de IPTU. Esse valor é de acordo com cada imóvel, o que significa que não fica acumulado de um para outro, caso a pessoa adquira novos imóveis.

Por outro lado, se a propriedade for um terreno, sem imóvel construído ainda e esteja localizado dentro de um perímetro urbano ou rural, então serão cobrados outros tipos de impostos, que são:

  • Imposto Territorial Urbano (ITU), para terrenos, sem imóvel construído, em perímetro urbano;
  • Imposto Territorial Rural (ITR), também para terrenos, sem imóvel construído, em perímetro rural.

Como é feito o cálculo do IPTU?

Cálculo IPTU
Foto: Pexels

Em primeiro lugar, a prefeitura do município onde o imóvel está localizado irá realizar uma avaliação do imóvel para determinar o seu valor venal. Nesse valor é levado em consideração uma série de fatores, como por exemplo:

  • Tipo do imóvel;
  • Idade;
  • Finalidade;
  • Localização;
  • Metragem;
  • Entre outros fatores.

Após definir o valor venal, a prefeitura irá calcular o preço do IPTU, levando em conta alíquotas, descontos e acréscimos. Depois, a cada ano o IPTU sofre um reajuste, com base em alguns pontos como a valorização do imóvel, da região ou mudança na legislação municipal.

O IPTU é responsabilidade de quem na locação do imóvel?

Na nova Lei do Inquilinato, o IPTU segue sendo responsabilidade do proprietário do imóvel, no entanto, é possível negociar esse encargo na hora de fechar o contrato de locação. Normalmente, o IPTU fica a encargo do inquilino, que está ocupando o imóvel.

Além do IPTU, há também outras despesas que ficam sob a responsabilidade do inquilino que devem ser pagas junto ao aluguel, tais como o Fundo de Conservação do Imóvel, Seguro Incêndio, condomínio, etc.

No entanto, de acordo com o Código Tributário Nacional, o IPTU é um imposto que se refere a propriedades. Ou seja, o responsável final pelo pagamento é o próprio dono do imóvel e o inquilino. Ainda que tenha ficado acordado no contrato de locação que o inquilino será o responsável por pagar o IPTU.

Isso significa que se o inquilino não pagar, então a prefeitura irá cobrar essa dívida do dono do imóvel, não importando o que foi acordado no contrato.

Caso isso aconteça, então quem irá arcar com todas as consequências da falta de pagamento é o próprio dono, que corre o risco até de perder o seu imóvel por causa das dívidas.

Proprietário deve ficar atento quanto ao pagamento do tributo

De nodo geral, quando fica acordado que o inquilino é o responsável por pagar o IPTU, ele receberá o carnê em sua própria casa e deverá pagar o tributo dentro da data definida. Não é preciso que tenha algum intermédio do proprietário.

O problema desse combinado é que, na maioria das vezes, quando o imposto não é pago, o dono do imóvel só descobre sobre a inadimplência algum tempo depois, quando for alugar ou vender o imóvel para outras pessoas.

Além disso, ter uma dívida com a prefeitura ocasiona uma série de problemas e restrições no nome do proprietário. De acordo com os especialistas, o ideal é que o dono do imóvel já inclua o valor do IPTU, junto ao pagamento do aluguel.

E para que não fique nenhuma dúvida ou qualquer mal-entendido para pagar o IPTU, é essencial que o contrato de aluguel tenha cláusulas claras sobre o assunto. É importante que tanto o locador quanto locatário conversem a respeito e assinem o contrato, apenas, se estiverem de acordo e cientes de suas responsabilidades.

Dessa forma, não terá riscos de ser surpreendido com a inadimplência do inquilino e evitará muitas dores de cabeça.

O que fazer se o inquilino não pagar o IPTU?

Se caso tenha sido acordado no contrato de aluguel que o inquilino será o responsável por pagar o IPTU e, mesmo assim, não fizer o pagamento, então o dono do imóvel tem a opção de entrar na Justiça para tentar reaver esse valor.

Assim que for confirmado que o pagamento era encarregado do inquilino, então é possível que o juiz determine a rescisão do contrato, despejo do inquilino. E, em algumas situações, execução fiscal dos bens para quitar a dívida.

No entanto, é crucial ter em mente que, para a receita municipal, o dono do imóvel continua sendo o responsável por pagar esse imposto. Mesmo que o contrato de aluguel repasse o custo para o inquilino, caso o tributo não seja pago, o proprietário será o maior prejudicado.

Ou seja, se o dono do imóvel descobrir que o inquilino não pagou o IPTU, então o melhor é ele pagar e depois entrar com uma ação na justiça para cobrar esse valor do inquilino.

No que o proprietário precisa prestar atenção?

Independe se o inquilino é o encarregado de pagar o IPTU na locação do imóvel, é crucial que o proprietário confira se a dívida está sendo paga em dia. Isso porque, o proprietário do imóvel ainda é o responsável legal pelo imóvel junto à prefeitura, como você já sabe.

Portanto, caso tenha algum débito em aberto, pode ser que haja uma execução fiscal. Por essa e outras razões, é essencial contar com a ajuda de uma imobiliária para ter maior controle em relação aos pagamentos, além de ter a garantia de que você os receberá em dia.

Quais são as consequências de não pagar?

Como qualquer tributo, não importa quem deve pagar o IPTU, sempre terá algumas consequências se essa obrigação não for feita. E essas consequências podem trazer prejuízos de diversas formas, veja logo a seguir as principais:

Cobrança de multa

Uma das primeiras consequências em não pagar qualquer imposto, é uma multa que irá cobrar em um valor proporcional ao atraso. O intuito é que quanto mais uma pessoa atrasa para pagar uma dívida, mais a dívida aumenta, assim o credor tenta pagar o quanto antes.

Isso quer dizer também que, a cada dia de atraso, o valor a pagar costuma aumentar, por isso é melhor pagar o quanto antes. Caso o município ofereça descontos para aqueles que pagam o IPTU à vista, então pode ser uma boa ideia.

Valor atualizado

Com o passar dos anos, a inflação e flutuações do mercado, o valor do IPTU e da própria moeda costumam mudar. Desse modo, o município também faz o ajuste do valor conforme essas variações, a partir da data de vencimento.

Além da adição à taxa de juros e à própria multa.

Nome sujo

Caso o responsável pelo IPTU fique muito tempo sem cumprir com sua obrigação, é provável que o seu nome fique como endividado. Isso gera uma série de complicações, por exemplo, ficar mais difícil de conseguir financiamento para comprar sua casa própria quando há alguma dívida em aberto.

Fique atento ao pagamento do IPTU

Para que não tenha quaisquer dúvidas ou mal-entendido na hora de pagar o IPTU, o ideal é que, no momento de assinar o contrato de aluguel, o locador certifique-se se as cláusulas estão claras.

Sendo assim, é necessário que locador e locatário conversem em relação as cláusulas postas no contrato e assinem os papéis cientes dos deveres de cada um. Incluindo aquele que será responsável por pagar o IPTU.

Porém, o dono do imóvel precisa ficar atento, caso fique definido que o locatário ficará encarregado de pagar o IPTU. Isso porque, se o imposto não for pago, é provável que o dono do imóvel só irá descobrir sobre a inadimplência anos depois.

Como dito acima, essa inadimplência gera uma dívida com a prefeitura e poderá ocasionar diversas restrições ao nome do contribuinte. Além de multa, juros e correção monetária, o contribuinte terá o seu nome inscrito na dívida ativa e corre o risco de ter os seus bens executados.

É crucial que o dono do imóvel, a cada ano, certifique-se de que esse tributo foi devidamente pago pelo inquilino. É possível verificar essa informação no próprio site da Secretaria Municipal da Fazenda de sua região.

Conclusão

Como você pôde ver, pagar IPTU é uma tarefa importante e deverá ter no contrato quem será responsável. Para o locador, no entanto, é preciso ficar de olho para certificar-se de que os pagamentos estão sendo feitos corretamente.

Quem deve pagar o IPTU
Foto: Pexels

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