Afinal, o que diz a Lei do Inquilinato sobre o seguro incêndio? Você vai locar um imóvel e deseja mais segurança e respaldo nesse processo?
A relação entre locadores e locatários é essencial para a harmonia no mercado de aluguel de imóveis. E a Lei do Inquilinato, no Brasil, estabelece os direitos e deveres de ambas as partes.
Vale ressaltar que a não contratação de um seguro incêndio deixa o contrato de locação irregular. E isso torna vulneráveis as partes do contrato, como locador e locatário, pois se ocorrer um sinistro, todos sofrerão as consequências.
Neste conteúdo, veja sobre o seguro incêndio, o que diz a lei, suas coberturas, responsabilidades e as vantagens. Vamos aprender mais?
O que é o seguro incêndio?
O seguro incêndio, na Lei do Inquilinato, no contexto do Brasil, refere-se a um tipo de seguro que é frequentemente exigido em contratos de locação de imóveis.
Então, a Lei nº 8.245/91 (do Inquilinato) é que versa sobre as relações entre locadores e locatários de imóveis no Brasil. Há também o artigo 569 do Código Civil que tem uma previsão desse seguro.
De acordo com a Lei do Inquilinato, o seguro incêndio é uma das modalidades de garantia que visa cobrir os prejuízos causados por incêndio no imóvel locado.
Geralmente, essa opção é uma despesa que o inquilino assume, e o valor do prêmio é negociado entre as partes envolvidas no contrato de locação.
Portanto, é importante notar que a exigência de seguro incêndio pode variar de um contrato para outro. E a Lei do Inquilinato não estipula um valor específico para essa contratação, deixando a negociação desse aspecto a critério das partes.
Quais as coberturas oferecidas pelo seguro incêndio?
O seguro incêndio, como o próprio nome sugere, é uma apólice que visa proteger as partes envolvidas, em contratos de locação, contra perdas decorrentes de incêndios.
Logo, na cobertura pode incluir:
Danos causados pelo fogo
Esse seguro normalmente cobre os danos diretos causados pelo fogo, como na estrutura do imóvel, seus componentes e os bens que fazem parte dele.
Então, com a existência dessa proteção, o locador fica resguardado.
Despesas de reconstrução ou reparo
Caso o imóvel seja danificado por um incêndio, o seguro pode cobrir as despesas necessárias para reconstruir ou reparar o local, de acordo com os termos existentes na apólice.
Despesas de deslocamento
Algumas apólices de seguro incêndio podem cobrir as despesas de acomodação temporária, como em hotel, caso o imóvel se torne inabitável devido ao incêndio.
Responsabilidade civil
Em alguns casos, esse seguro também pode incluir cobertura para a responsabilidade civil do inquilino, caso o sinistro tenha sido causado por negligência dele.
A seguir, veja quem paga por essa contratação.
Quem paga o seguro incêndio?
A responsabilidade pelo pagamento do seguro incêndio pode variar, de acordo com o contrato de locação e as negociações entre as partes.
Normalmente, o locador é o responsável por arcar com o custo do seguro, assim como ocorre com os impostos do imóvel e outras taxas.
No entanto, esse tipo de despesa é negociável entre as partes, o que deve estar explícito no contrato de locação.
É importante ressaltar que é preciso ter uma cláusula no contrato de aluguel sobre as responsabilidades da contratação e pagamento do seguro incêndio.
Portanto, antes de assinar um contrato de locação, é essencial que ambas as partes compreendam sobre quem pagará o seguro e qual será o valor.
E caso o inquilino fique como responsável pelo pagamento, e não o realizar, pode haver a quebra de contrato e uma possível ação de despejo, mais o pagamento de multas.
Aproveite e veja como a InMediam pode te ajudar para ter esse seguro incêndio e, assim, você e outros envolvidos ganharão mais proteção e vantagens!
Quais as vantagens do seguro incêndio na Lei do Inquilinato?
O seguro incêndio, segundo a Lei do Inquilinato, oferece várias vantagens, tanto para o locador quanto para o locatário, tais como:
Proteção Financeira no seguro incêndio
Para o locador, esse seguro oferece proteção financeira contra danos significativos ao imóvel, garantindo que os custos de reparo ou reconstrução sejam cobertos em caso de incêndio.
Para o locatário, essa cobertura proporciona paz de espírito, sabendo que eventuais danos estão cobertos
Outras Garantias e o seguro incêndio
O seguro incêndio pode ser uma alternativa conveniente, pois esse serviço traz segurança e tranquilidade para as partes, o que é inestimável.
Negociação Flexível
As condições do seguro incêndio, incluindo o valor do prêmio e as coberturas, são negociáveis entre as partes. Isso permite uma flexibilidade maior para adaptar o contrato às necessidades específicas de cada situação.
Além disso, isso evita desgastes futuros entre as partes do contrato.
Conformidade com a Lei do seguro incêndio
Antes de tudo, o seguro incêndio está em conformidade com a Lei do Inquilinato, o que proporciona segurança jurídica para ambas as partes do contrato de aluguel e evita conflitos futuros.
Como a InMediam pode te ajudar?
A InMediam tem o seguro incêndio para te oferecer! Saiba que antes da entrega das chaves ao locatário do imóvel alugado é preciso a contração do seguro incêndio. Nós oferecemos toda essa proteção a você!
Nosso seguro contra incêndio fica bastante em conta e a fatura pode ser parcelada em até 11 vezes no cartão de crédito. E também essa contratação pode ser feita online, isto é, em apenas alguns cliques, você já pode contratar e assinar o contrato desse seguro.
Sem dúvida, se você é de uma imobiliária, sua empresa é remunerada por cada seguro contratado. Nosso time é especializado e tem renome nessa área, ou seja, em oferecer e gerenciar esse tipo de proteção.
Outra vantagem é que o inquilino conta com assistência 24 horas em caso de sinistro.
Fale com a InMediam e deixe a gente te ajudar!
Por fim, o seguro incêndio é uma importante ferramenta de proteção e garantia para locadores e locatários.
Ele oferece cobertura em casos de incêndio, flexibilidade nas negociações contratuais e ajuda a garantir a conformidade com a lei.
E antes de assinar um contrato de locação, é fundamental entender os termos do seguro incêndio, quem fará o pagamento e como se aplica ao seu acordo específico.
A InMediam é especializada nesse tipo de seguro incêndio para você fazer uma contratação do aluguel e ficar tranquilo e seguro. Confira, acesse nosso time e tire suas dúvidas!
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