Afinal, quais são os direitos e deveres do locatário e proprietário na locação de imóveis? Antes de tudo, saiba que a locação de imóveis é um contrato civil que estabelece uma relação entre duas partes: o proprietário (locador) e o inquilino (locatário).
Nesse contrato, o proprietário se compromete a ceder o uso e gozo do imóvel mediante o pagamento de um aluguel. Já o inquilino se compromete a pagar o aluguel e a utilizar o imóvel de acordo com as condições do contrato.
Os direitos e deveres do locatário e do locador estão previstos na Lei do Inquilinato, que é a Lei nº 8.245 de 1991. Então, neste artigo, veja os principais direitos e deveres do locatário de ambas as partes na locação de imóveis. Vamos nessa?
Conheça os direitos e deveres do locatário e proprietário na locação de imóveis
Inicialmente, conhecer os direitos e deveres do locatário e proprietário na locação de imóveis é importante para evitar conflitos e desgastes desnecessários. Vamos ver mais sobre isso?
Vale ressaltar que os direitos e deveres do locatário e do locador estão previstos na Lei do Inquilinato. Então, veja os direitos do locatário:
Direitos do locatário
O inquilino ou locatário tem os seguintes direitos:
- Usar e gozar do imóvel para o fim a que se destina;
- Receber o imóvel em boas condições de habitação;
- Renovar o contrato de locação, nos termos da lei;
- Preferência na compra do imóvel, nos termos do Código Civil brasileiro.
Deveres do locatário
Quanto aos deveres do locatário, são estes:
- Pagar o aluguel, segundo os termos do contrato;
- Utilizar o imóvel de acordo com as condições estabelecidas no contrato;
- Responsabilizar-se pelos danos causados ao imóvel;
- Comunicar ao locador a ocorrência de danos no imóvel;
- Devolver o imóvel ao término do contrato, nas condições em que o recebeu.
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Agora, vamos conhecer os direitos do locador do imóvel:
Direitos do proprietário
Nesse cenário, o proprietário tem os seguintes direitos ao alugar um imóvel:
- Receber o aluguel nos termos do contrato;
- Requerer a rescisão do contrato, nos casos previstos em lei;
- Receber o imóvel de volta e nas condições iniciais ao término do contrato de locação.
Deveres do proprietário
Quanto aos deveres do proprietário, são estes:
- Entregar o imóvel em boas condições de moradia;
- Realizar as reparações necessárias ao imóvel, nos termos do contrato;
- Não perturbar o uso e gozo do imóvel pelo locatário;
- Comunicar ao locatário a ocorrência de algum dano prévio no imóvel.
Diante essas condições, é importante que as partes estabeleçam as condições da locação de forma clara e objetiva. Isso evitará conflitos e garantirá a segurança jurídica para ambas as partes.
Em seguida, veja a relevância da transparência nessa relação.
Os direitos e deveres do locatário e proprietário na locação de imóveis: a importância da transparência
Agora, que você viu os direitos e deveres do locatário e proprietário na locação de imóveis, vamos ver a relevância da transparência nas relações contratuais, para evitar conflitos e outros aspectos indesejáveis.
A transparência nas relações contratuais é fundamental para evitar conflitos entre o locador e o locatário. Por isso, quando as partes estão cientes dos seus direitos e deveres, as chances de mal-entendidos e desentendimentos são menores.
E esses cuidados podem contribuir para a construção de uma relação de confiança e respeito entre as partes, o que é essencial para o sucesso na locação.
Sendo assim, a transparência nas relações pode ser alcançada através de duas medidas principais, veja:
A clareza e objetividade do contrato
Primeiro, o contrato de locação deve ser claro e objetivo, estabelecendo as condições da locação de forma clara e inequívoca.
Isso inclui informações sobre o imóvel, o valor do aluguel, o prazo do contrato, as responsabilidades de cada parte e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento do contrato.
Um contrato nessas condições pode evitar discussões sobre o valor do aluguel, o prazo do contrato ou as responsabilidades de cada parte
A comunicação clara e frequente entre as partes
Em segundo lugar, as partes devem manter uma comunicação clara e frequente entre si, para esclarecer dúvidas, resolver problemas e tomar decisões conjuntas.
Isso pode ser feito através de reuniões, telefonemas, e-mails ou outras formas de comunicação.
Situações comuns entre as partes e como devem ser tratadas
Vale enfatizar que, conhecer os direitos e deveres do locatário e proprietário na locação de imóveis é importante também para garantir a continuidade do contrato.
Dito isso, precisamos mostrar alguns exemplos práticos de situações comuns na locação de imóveis, e como elas devem ser tratadas pelas partes envolvidas, veja:
1. Problemas no imóvel
Um dos problemas mais comuns na locação de imóveis é a ocorrência de problemas no imóvel, tais como vazamentos, infiltrações, problemas elétricos ou hidráulicos.
Nesses casos, é importante que as partes entrem em acordo sobre a melhor forma de resolver esses problemas.
A lei do inquilinato prevê que o locador é responsável por realizar as reparações necessárias ao imóvel, nos termos do contrato.
No entanto, é importante que o locatário comunique ao locador a ocorrência do problema o mais breve possível.
2. Aluguel em atraso
Outro problema comum na locação de imóveis é o atraso no pagamento do aluguel. Nessa situação, o locador pode cobrar o aluguel em atraso, com juros e multa, conforme previsto no contrato.
Se o locatário não pagar o aluguel em atraso, o locador pode tomar medidas judiciais para cobrar o aluguel, como a cobrança judicial ou a ação de despejo.
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3. Reajustes no preço do aluguel
Um ponto que, frequentemente é motivo de conflito, ocorre quando o locador anuncia ao locatário o aumento no preço do aluguel.
Antes de tudo, saiba que, o que determina esses ajustes é o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Por isso, é importante que esse reajuste seja feito de forma justa e de acordo com esses indicadores acima, previamente estabelecidos.
Conclusão
Por fim, você viu sobre os direitos e deveres do locatário e proprietário na locação de imóveis. Diante essas informações, agora, você que é inquilino ou locador terá mais segurança ao iniciar uma relação contratual de um imóvel.
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