Afinal, saber elaborar um contrato de locação de imóvel é fundamental para resguardar as partes e evitar problemas futuros. Fique aqui, pois você vai ver abordar cláusulas essenciais, os termos comuns e as boas práticas na elaboração desses contratos.
Alugar um imóvel é uma grande decisão, tanto para o locador quanto para o locatário. Para isso, visando garantir que tudo transcorra da melhor forma, é fundamental ter um contrato bem feito, que defina os direitos e obrigações de ambas as partes.
Neste artigo, vamos aprender sobre isso? Acompanhe!
Contrato de locação de imóvel: cláusulas essenciais que precisam constar
Antes de mais nada, se você vai elaborar um contrato de locação de imóvel, saiba que deve conter algumas cláusulas, que são muito importantes, tais como:
Identificação das partes
Precisa constar no documento o nome completo, endereço e qualificação do locador e do locatário.
Descrição do imóvel
Aqui, entram: o endereço do imóvel, sua metragem, características e benfeitorias existentes. Essa descrição é de vital importância, pois assim o locatário fica ciente do estado em que recebe o imóvel.
Dessa forma, o inquilino saberá que deverá entregar o imóvel nas condições iniciais da locação.
Valor do aluguel
Precisamos dizer que, outra cláusula importante diz respeito ao valor do aluguel mensal, sua forma de pagamento e data de vencimento do mesmo.
Prazo da locação
Outro ponto é sobre a duração do contrato de locação. Usualmente, um contrato dessa natureza é de 30 meses, embora possa haver um prazo menor.
Lembre-se que, se esse pacto vencer e não houver manifestação de uma das partes, ele é renovado por tempo indeterminado.
Fiador
Se houver fiador, seus dados completos e qualificação devem ser parte de outra cláusula.
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Despesas
Outra cláusula desse documento deve constar a definição de quem será responsável pelas despesas com água, luz, gás, condomínio, IPTU, etc.
Benfeitorias
Outro ponto, é preciso trazer a determinação sobre quem poderá realizar benfeitorias no imóvel e como elas serão tratadas no final da locação.
Multa rescisória
Ademais, descreva o valor da multa a ser paga em caso de rescisão do contrato por qualquer das partes.
Vistoria do imóvel
Finalmente, é necessário constar sobre a realização de vistoria no início e no final da locação, para verificar o estado do imóvel.
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Em seguida, veja algumas condições relevantes nesse tipo de documento.
Os termos ou situações comuns no contrato de locação de imóvel
Nesse cenário, veja as condições mais comuns quando optamos por elaborar um contrato de locação de imóvel, que são estas:
Prazo de carência
Inicialmente, saiba que esse é o período durante o qual o locatário não pode rescindir o contrato sem pagar multa. Então, esse termo deve estar claro.
Reajuste do aluguel
Diz respeito sobre como e quando o aluguel será reajustado. Saiba que os aluguéis têm seus preços ajustados com base no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), calculado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas.
Seguro contra incêndio
Desde já, esse seguro protege o locador e a imobiliária em caso de algum dano, explosão ou incêndio no imóvel.
Então, é preciso estipular de quem é a obrigatoriedade de contratar o seguro contra incêndio e a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento.
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Possibilidade de despejo
Outro termo comum diz respeito às condições que podem levar ao despejo do locatário. Embora, nessas condições, saiba que o inquilino deve ser notificado pelo locador 30 dias antes.
Condições de manutenção e reparos
Defina, claramente, quem será responsável por pequenas reformas, reparos emergenciais e manutenções gerais. Essa precaução é fundamental para evitar conflitos e garantir uma relação tranquila entre locador e locatário.
Outro ponto, é importante que no contrato de locação tenha as responsabilidades de cada parte, assim como os possíveis direitos, isso para não haver dúvidas na relação contratual.
Contrato de locação de imóvel: veja 3 dicas para fazer um
Desde já, para elaborar um contrato de locação de imóvel, siga essas recomendações:
Clareza e objetividade
Inicialmente, o contrato deve ser escrito de forma clara e objetiva, para evitar termos jurídicos complexos que possam gerar mal-entendidos.
O ideal é usar palavras ou expressões que todos possam compreender seus significados e possíveis consequências.
Veja como garantir clareza e objetividade no contrato:
- Use linguagem simples e direta: Evite termos jurídicos complexos e utilize uma redação que seja facilmente compreensível pelas partes.
- Estrutura organizada: Divida o contrato em seções e utilize títulos descritivos para cada uma delas.
- Informações completas: Inclua todas as informações relevantes sobre o imóvel, valor do aluguel, as responsabilidades das partes, etc.
- Sentenças curtas e precisas: Evite frases longas e complexas que possam gerar ambiguidade.
- Praticidade: Utilize exemplos para ilustrar as cláusulas do contrato e facilitar a compreensão.
Completude
Ademais, o contrato deve abranger todos os aspectos relevantes da locação, como preço do aluguel, forma de pagamento, prazo de locação, benfeitorias e responsabilidades pelas despesas e encargos.
Formalidade
Por sua vez, esse documento deve ser feito por escrito e assinado pelo locador e pelo locatário, e com firma reconhecida em cartório.
É recomendável que seja registrado em cartório de registro de imóveis, isso não é obrigatório, mas garante maior segurança jurídica e facilita a cobrança de débitos, em caso de inadimplência.
Enfim, a lei não exige um modelo específico para um contrato de aluguel, mas deve conter essas informações essenciais, como visto acima.
Conclusão
Por fim, um bom contrato de locação de imóvel é fundamental para garantir uma relação tranquila entre locador e locatário. Assim, você protege seus direitos e evita problemas futuros.
Vale ressaltar a necessidade de ter atenção antes de assiná-lo e exija uma via desse contrato assinada pelo locador. E, em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado.
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